Discurso do Prof. David Justino na Sessão Solene de Abertura do Ano Letivo 2013/2014

Exmo. Sr. Ministro da Educação

Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura

Exmo.  Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior

Exmo. Sr. Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar

Exmo. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Senhor Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

Senhor Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

Senhores Diretores Gerais

Senhores Presidentes do Conselho Nacional de Educação

Senhores Conselheiros

Minhas Senhoras e meus Senhores

O Conselho Nacional de Educação completou no passado mês de Abril 31 anos sobre a data da sua criação. Trata-se de uma instituição que só aparentemente se apresenta como produto do regime democrático. As suas raízes vão bem mais longe. O CNE é o herdeiro direto do Conselho Superior de Instrução Pública, decretado por Rodrigo da Fonseca Magalhães em 1835, mais tarde substituído pelo Conselho Geral de Instrução Pública de Fontes Pereira de Melo, a que se sucederam a Junta Consultiva da Instrução Pública criada pelo Duque Loulé e, já no século XX, a Junta Nacional de Educação de Carneiro Pacheco.

Esta genealogia institucional não pretende ser uma expressão de alarde da sua antiguidade. Os pergaminhos por si só não resolvem problemas nem superam desafios. Porém, conferem aos membros do CNE uma responsabilidade acrescida no desempenho da sua missão e ensinam-nos a perceber que o tempo das instituições é bem mais extenso e mais denso que o tempo apertado e quantas vezes efémero, dos ciclos políticos.

Fiz questão de ter presentes nesta sessão os antigos presidentes do Conselho Nacional de Educação. Eles representam, na diversidade das suas ideias, dos seus inestimáveis contributos para a educação em Portugal e dos seus estilos de direção do CNE, a identidade de uma instituição respeitada e de que nos podemos orgulhar.

Aos Professores Mário Pinto, o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Educação, Barbosa de Melo, Eduardo Marçal Grilo, Manuel Porto, Júlio Pedrosa e Ana Maria Bettencourt, devo uma palavra de agradecimento e de público reconhecimento pela forma como souberam valorizar esse legado. À memória da Professora Teresa Ambrósio, curiosamente a presidente do CNE com quem tive a honra de colaborar, quero também expressar o meu tributo saudoso de amizade e agradecimento.

O Conselho Nacional de Educação, quer pelo seu estatuto, quer pela sua dimensão institucional, tem a obrigação de se afirmar para além das conjunturas políticas e de resistir ao combate ideológico que alimenta as páginas e os ecrãs dos media.

É tão grave que o CNE se deixe condicionar pelas estratégias políticas dos governos, quanto se assuma como instrumento de oposição a esses governos, independentemente das cores que o possam reger. Ao fazê-lo estará a pôr em causa o legado institucional que lhe é transmitido, bem como o papel de interlocutor privilegiado na reflexão e na concepção das políticas educativas que lhe é exigido.

Ninguém nos pede que sejamos neutros, mas é indispensável que sejamos isentos. Ninguém nos pede que silenciemos a opinião, mas seremos mais respeitados se a fundamentarmos de forma rigorosa com base na análise criteriosa da informação disponível. Ninguém nos pede que resolvamos os problemas do sistema de ensino, mas é urgente que possamos congregar esforços no sentido de ajudar a encontrar novos caminhos.

De há muito que a concepção primitiva de aconselhamento do Ministro da Educação foi alargada, assumindo-se hoje como órgão de aconselhamento do Estado em todas as matérias relativas à educação.

Neste particular domínio, importa acrescentar às relações privilegiadas com o Ministério da Educação e Ciência, as que pretendemos consolidar com a Assembleia da República, em particular com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e as que nos dispomos reforçar com a Presidência da República.

A multiplicidade de órgãos consultivos, de coordenação e de avaliação no domínio da educação exige ainda um contacto muito próximo e uma disponibilidade colaborativa que permita potenciar o contributo de cada um. Refiro-me ao Conselho das Escolas, ao Conselho Coordenador do Ensino Superior, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e outras instituições públicas, especialmente as vocacionadas para a avaliação do sistema de ensino, como é o caso da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e do Instituto Público de Avaliação Educativa.

Trata-se de ume rede de organismos públicos suficientemente diversificada que importa cuidar de forma a evitar esforços duplicados. Nesta perspectiva, entendemos que a cooperação franca e regular é a única via susceptível de preservar a identidade de cada uma das instituições e, simultaneamente, de valorizar cada um dos seus contributos.

O Conselho Nacional de Educação é, pela sua natureza e composição, um Conselho de parceiros representativos das diferentes atividades e da diversidade de papéis sociais que se desenrolam no vasto e complexo palco da educação. É por isso natural que aqui estejam presentes as múltiplas concepções do que se entende e do que se pretende da educação das novas gerações. Mais do que um obstáculo, essa multiplicidade representa um capital que urge valorizar e agregar, nomeadamente pelo potencial que encerra no domínio da concertação.

Foi neste contexto que recorri à ideia da “Casa Comum da Educação” para identificar um desígnio em que uma larga maioria se possa rever e sentir.

Como Presidente do CNE revejo-me no papel simbólico de “construtor de pontes”, como tive oportunidade de me apresentar aos Senhores Deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Alguém que pretende ligar as margens, respeitando a sua identidade, mas garantindo que o rio continua a correr e as suas águas a fertilizar o trabalho dos homens e mulheres deste país.

Dirão, meus caros amigos, que poderei pecar por excesso de ingenuidade e de algum idealismo utópico. Mas podem crer que só pecados destes me retirariam do recato da família e da recompensa de uma profissão de professor e investigador que continuo a amar como se fosse a única possível. Este é um dos poucos desafios públicos que vale a pena enfrentar.

Todos nós temos uma ideia do que pretendemos para a educação dos nossos filhos. Resta saber se o País tem uma ideia do que pretende para a educação das novas gerações. É esta dúvida que me leva a crer que há falta de sentido de futuro para a educação em Portugal.

Não faltam diagnósticos, não faltam medidas nem propostas, não faltam ideias nem concepções ideológicas, não faltam debates nem polémicas. Neste particular aspecto somos claramente excedentários.

O que nos falta é uma base de convergência sobre alguns objectivos a atingir e uma estratégia de longo prazo que não tem estado ao alcance da alternância política. Falta-nos cultura de compromisso que nos liberte da tensão do imediato e permita conferir continuidade e estabilidade às políticas estruturantes do sistema educativo.

Este é o meu quadro de referência para o mandato que agora inicio.

Senhor Ministro da Educação e da Ciência, permita-me que aproveite a sua presença que muito nos honra para lhe dizer que compreendo as dificuldades e os desafios que tem pela frente. Eu sei o que é governar na adversidade e na escassez de recursos financeiros. Não terei a experiência de governar num país que está sob resgate dos credores internacionais e por vezes estranho que existam pessoas que ainda não perceberam as consequências desta particular conjuntura.

Entendo que em educação, como em tantas outras atividades públicas, nem toda a despesa é investimento e que a boa vontade não ponderada se paga mais tarde com sacrifícios. É mais fácil corrigir os excessos de boa vontade do que os excessos dos sacrifícios, principalmente se estes se saldarem em perdas irreversíveis para o funcionamento e a missão das instituições.

É esse limiar que importa acautelar de forma a que as dívidas do passado não se transformem em hipotecas do futuro.

Meus caros membros do Conselho Nacional de Educação.

Vamos ter oportunidade de aprofundar a reflexão e o debate em torno das questões centrais do desenvolvimento do sistema educativo. Tenho uma proposta de agenda para o debate dessas questões na qual não poderemos deixar de incluir a atividade central deste conselho que é o de emitir pareceres e recomendações, bem como o de avaliar as políticas educativas.

Espero, até ao final do presente ano civil, apresentar-vos uma proposta de reajustamento das comissões especializadas permanentes que considere essa mesma agenda e que nos permita responder a três questões entre as muitas que decerto identificaremos como centrais.

Como vamos preparar as novas gerações para a sociedade do conhecimento?

Por vezes deslumbramo-nos com o potencial da utilização das novas tecnologias de informação e de comunicação e esquecemo-nos de que o fundamental em educação é o conhecimento e o saber pensar os problemas.

O conhecimento escolar é uma particular combinatória de conhecimento científico e cultural, de pedagogia e de senso comum. Porém, algo vai mal quando confundimos cada um desses três pilares e, pior ainda, quando desvalorizamos o primeiro em detrimento dos outros dois.

Não há pessoas competentes se não forem cultas e se não dominarem os conceitos e as maneiras de pensar. Por isso entendo que teremos de valorizar a cultura científica em todos os níveis de ensino, desde os mais elementares do básico aos mais avançados do superior. Esse é, como bem lembra Michael Young, o “conhecimento poderoso” que sustenta o desenvolvimento social e concretiza os princípios da liberdade e da equidade.

Educar é capacitar e nesse processo complexo que são as aprendizagens - afinal o verdadeiro centro do processo educativo - o papel do professor é decisivo porque é ele que vai combinar esses três pilares do conhecimento escolar.

Daqui surge a segunda questão:

Que perfil de formação exigimos aos nossos professores?

Não me restrinjo à formação inicial. Prefiro falar da “condição docente”, expressão que pretende ir além de saber o que é que um professor faz, mas que se centre no que o professor é. Torna-se urgente entender essa condição docente desde a formação inicial, à profissionalização, passando pela formação contínua, pela carreira e pela avaliação do seu desempenho.

Um professor não é só um profissional da pedagogia é também um profissional do conhecimento.

O Estado e, por maioria de razão, a escola pública tem o direito e o dever de escolher os melhores e de lhes proporcionar as condições, os recursos e a confiança que lhes permita ganhar esse desafio do futuro.

Trata-se de construir uma nova visão que não a temos mas que urge identificar para que nos possamos orientar e preparar para os tempos que se avizinham.

Será que a atual Lei de Bases do Sistema de Ensino dá resposta a estas questões?

A experiência ensina-nos que em educação nada se constrói de novo, como se tudo o que existe de pouco contasse. Ensina-nos também que neste mundo globalizado não existem soluções milagrosas e suficientemente inovadoras que nos permitam traçar uma rota que outros já não tenham esboçado.

Por isso a resposta à questão terá de ser ponderada e fundamentada, não dispensando um estudo aturado e sistemático da forma como tem sido concretizada essa Lei de Bases. Não compete ao Conselho Nacional de Educação tomar a iniciativa de a rever, revogar ou manter. Mas compete-nos produzir o conhecimento necessário de forma a preparar quem de direito queira responsavelmente assumir essa decisão.

Uma lei de bases pode e deve ser um instrumento de orientação e desenvolvimento das políticas públicas de educação. Pode e deve ser a consagração pela norma dessa visão que podemos construir e desse compromisso que urge alcançar.

Se não o fizermos, ou pelo menos, se não o tentarmos, arriscamo-nos a que as gerações vindouras nos interpelem sobre a responsabilidade que temos e que nem sequer a assumimos.

Eu não desejo que os meus filhos e os meus netos me apresentem essa conta!